Homologação de energia solar: os prazos da distribuidora e o que a proposta deve prometer
A homologação é a parte do projeto que não depende só de você, e é por isso que ela merece uma linha própria na proposta. Este guia reúne os prazos regulatórios, os documentos e a forma de escrever o compromisso sem assumir o que é da distribuidora.
As etapas
- Solicitação de orçamento de conexão (o antigo "parecer de acesso"): você protocola o projeto na distribuidora com o formulário, o diagrama unifilar, a ART ou TRT, os certificados dos equipamentos e os dados da unidade.
- Orçamento de conexão: a distribuidora responde informando se há obras na rede e as condições de conexão.
- Instalação do sistema pela sua equipe.
- Solicitação de vistoria pelo integrador, com a instalação concluída.
- Vistoria e troca do medidor pela distribuidora, no mesmo dia.
- Ligação e início da compensação, com o sistema autorizado a operar.
Os prazos da distribuidora
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, com a redação da REN 1.059/2023, fixa prazos máximos contados a partir da solicitação:
| Etapa | Prazo máximo | Condição |
|---|---|---|
| Orçamento de conexão | 15 dias | microgeração em tensão abaixo de 69 kV, sem obras na rede (no máximo o ramal de conexão) |
| Orçamento de conexão | 30 dias | quando há obras no sistema de distribuição |
| Orçamento de conexão | 45 dias | demais conexões |
| Vistoria com instalação do medidor | 5 dias úteis | baixa tensão (residencial e pequeno comércio) |
| Vistoria com instalação do medidor | 10 dias úteis | média tensão |
Do lado do integrador, há um prazo que é seu: o orçamento de conexão da microgeração vale 120 dias a partir da emissão, e a vistoria precisa ser pedida dentro dele. Perdeu o prazo, o processo recomeça. Confira o texto vigente no site da ANEEL antes de citar prazos na proposta, porque a norma recebe atualizações.
Onde os processos travam
- Documento errado ou incompleto. Certificado do inversor desatualizado, diagrama sem a proteção exigida, ART sem o responsável correto. Cada devolução reinicia a contagem.
- Padrão de entrada fora da norma. A vistoria reprova o padrão, e a adequação é custo do cliente. A visita técnica precisa olhar o padrão antes da proposta.
- Obra na rede. Transformador no limite ou rede monofásica para um sistema trifásico. O orçamento de conexão vai dizer, e o prazo passa a 30 dias mais a obra.
- Vistoria pedida tarde. Instalação pronta há semanas e o pedido de vistoria parado por falta de documento da equipe.
Como escrever na proposta
Separe o que é seu do que é da distribuidora. Um texto que funciona: "Homologação: projeto e protocolo na distribuidora em até X dias úteis após a assinatura (nosso prazo). Análise, vistoria e troca do medidor seguem os prazos regulatórios da distribuidora (REN 1.000/2021), que não controlamos." Assim o cliente sabe o que cobrar de quem, e você não assume o calendário da concessionária.
Checklist de homologação
- Padrão de entrada verificado na visita técnica
- Documentos do projeto conferidos antes do protocolo (formulário, unifilar, ART/TRT, certificados)
- Orçamento de conexão lido: obras na rede? condições de proteção?
- Vistoria pedida logo após a instalação, dentro dos 120 dias de validade do orçamento de conexão
- Proposta com o seu prazo separado do prazo regulatório
Na proposta do ionluz, as etapas (aceite, vistoria técnica, instalação e homologação) são textos seus, editáveis em Perfil e marca, aba Condições. Escreva na etapa de homologação o seu prazo e a ressalva de que análise, vistoria e troca do medidor seguem os prazos da distribuidora. Veja o gerador de proposta.
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